Novo Feriado Nacional: Dia da Consciência Negra Passa a ser Feriado Oficial a Partir de 2024

A partir de 2024, o Brasil terá um novo feriado nacional no dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A alteração foi oficializada pela Lei 14.759/2023, que institui o feriado em homenagem a Zumbi dos Palmares, figura importante na resistência contra a escravidão. Com essa atualização, o mês de novembro agora conta com três feriados nacionais: Finados (02/11), Proclamação da República (15/11), e o Dia da Consciência Negra (20/11).

Direito ao Pagamento em Dobro para Trabalho no Feriado

Uma questão importante para empregadores e empregados é se há o direito ao pagamento em dobro quando o trabalho é realizado no feriado. Segundo a legislação trabalhista, o trabalho realizado em dias de descanso, como feriados, deve ser remunerado em dobro ou compensado com uma folga, a menos que haja previsão específica para jornadas em escalas diferenciadas, como a 12×36, ou em acordos e convenções coletivas.