Desoneração da folha de pagamento com retorno gradual em 2025

O presidente Lula sancionou, em 16 de setembro de 2024, o projeto de desoneração da folha de pagamento, beneficiando 17 setores econômicos e municípios com até 156 mil habitantes. A medida, que isenta temporariamente empresas de parte das contribuições previdenciárias, será válida até o final de 2024. A partir de 2025, haverá uma reoneração gradual, com a contribuição previdenciária aumentando 5% ao ano para empresas, até alcançar 20% em 2028. Para os municípios, o aumento será mais rápido, atingindo 20% em 2027.

A sanção presidencial incluiu vetos, como a retirada de prazos longos para a recuperação de valores esquecidos em instituições financeiras, que estavam estimados em R$ 8,5 bilhões pelo Banco Central. Essas medidas buscam equilibrar a compensação da perda de arrecadação, especialmente após discussões prolongadas entre governo e Congresso, mediadas pelo STF. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou que o acordo entre as partes foi crucial para ajustar as contas públicas, garantindo o apoio tanto dos setores econômicos quanto dos municípios.